AI. Execução fiscal. Bloqueio de valores. Conta-correntes. Verba salarial. Impossibilidade. Recurso provido.

Restando devidamente comprovado nos autos que na conta-corrente encontram-se valores provenientes de salário, não pode subsistir o bloqueio determinado, justificando-se o pedido de liberação, a teor do art. 649, IV, do CPC.

Retribuição paga a atletas por participações em eventos tem caráter salarial

A retribuição paga a atleta profissional por sua participação em eventos desportivos integra o contrato de trabalho e possui caráter salarial.

Horas extras integram média salarial para fins de complementação de auxílio doença devido a bancário.

complementação salarial, em caso de auxílio-doença previdenciário, equivalente à diferença entre o montante pago pelo INSS e salário fixo recebido mensalmente.

STF nega direito de juízes do MA a vinculação salarial com subsídio de deputado

Servidores do Supremo têm direito à diferença salarial da conversão de cruzeiros para reais

Servidor público. Diplomata. Exercício de cargo em organismo internacional. Complementação salarial. Decreto-lei nº 2.116/84.

É admissível equiparação salarial com paradigma que obteve a isonomia por decisão judicial

Suspensas decisões que permitiam equiparação salarial de defensor à remuneração de membro do MP

ACM apresenta PEC para tornar o teto do Legislativo limite salarial para os outros Poderes

Decisão do CNJ sobre teto salarial é adiada para a próxima terça-feira

Equiparação salarial. Ônus da prova. Decisão regional que contraria a Súm. 06, VIII, do TST.

Equiparação salarial atribuições idênticas e trabalho na mesma localidade - Art. 461 da CLT.

Inconstitucional modificação de índice de reposição salarial de servidores por iniciativa legislativa

1ª Turma anula julgamento sobre equiparação salarial entre MP e Judiciário goianos

Teto salarial atinge sociedade de economia mista antes da EC 19

Foi decidido que teria que ser aplicado nas empresas públicas e nas sociedades de economia mista.

JT reconhece diferenças salariais de supervisora que recebia salário inferior ao do colega com mesma função

A Lei da Igualdade Salarial, oficialmente conhecida como Lei 14.611/2023, já está em vigor desde julho de 2023

Contribuição previdenciária incide sobre pagamento de auxílio quebra de caixa

O auxílio quebra de caixa pago mensalmente tem natureza salarial e está sujeito a incidência de contribuição previdenciária

Guarda não consegue incorporar ao salário marmitex que recebeu por dez anos

Autor alegava que a verba tem natureza salarial, mas a Justiça negou o pedido em todas as instâncias

Direito constitucional e administrativo. Contrato temporário de caráter emergencial.

Processo seletivo simplificado. Pretensão para equiparação salarial a de servidor efetivo em cargo de atendente de reintegração social.

Bancária que deixou de receber tíquete alimentação por aposentadoria precoce será indenizada

A autora alegou que o tíquete alimentação tem natureza salarial, portanto, deveria integrar a remuneração da aposentadoria